Na sessão que marcou o retorno do recesso
parlamentar, dia 1º de agosto, os vereadores de Taubaté aprovaram
projeto de lei que cria o cartão de estacionamento gratuito aos idosos
com mais de 65 anos de idade na zona azul. A iniciativa é do vereador
Jeferson Campos (PV).
O cartão, que tem prazo de validade de cinco anos,
deverá ser colocado em local de fácil visualização e poderá ser
recolhido se for emprestado a terceiros, copiado, rasurado ou
danificado. “É preciso dar mais dignidade para idosos, oferecendo
melhores condições para sua locomoção”, justificou o autor, lembrando a
perda do poder de compra, causado pelo achatamento da aposentadoria.
Outro projeto aprovado durante a sessão, de autoria
do prefeito, altera a composição do Comdemat (Conselho Municipal de Meio
Ambiente de Taubaté). Foi reduzido de dois para um o número de
representantes da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental), retirado um representante do DEPRN (Departamento Estadual de
Proteção de Recursos Naturais), o grupo Tropeiros do Vale substituirá o
Sindicato Rural, a ONG Una Vale substituirá a APM (Associação Paulista
de Medicina), foi reduzido de três para dois os representantes da
Secretaria de Meio Ambiente e acrescentado um representante da
Secretaria de Turismo.
Os projetos foram apreciados em primeira votação e
devem passar por nova discussão antes de serem enviados para sanção do
prefeito.
Veto derrubado
Os vereadores derrubaram o veto do prefeito ao
projeto de lei do vereador Orestes Vanone (PSDB), que inclui a festa de
Santa Rita, da Vila Marli, no calendário de eventos. A festa é realizada
em maio.
Chico Saad (PMDB) salientou que os vereadores são
favoráveis ao projeto, mas a Prefeitura entende que há uma “restrição
constitucional”. Na mensagem de veto, o prefeito apontou a
inconstitucionalidade da proposta com base no artigo 19 da Constituição
Federal. O artigo proíbe a administração pública de subvencionar ou
manter relações de dependência ou aliança com igrejas.
Carlos Peixoto (PMDB) disse que o Estado é laico e
que todas as festas religiosas deveriam ser prestigiadas pela
Prefeitura. “Se não estou enganado, a festa de São João Batista, que
fica na porta da casa do prefeito, está no calendário de eventos”,
comparou.
Vereador em exercício, Noilton Ramos (PSD) avaliou
que será benéfica para o município a ajuda da Prefeitura aos eventos da
igreja. “Sei da importância social que a igreja cumpre na sociedade”,
defendeu.
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) avaliou que
investimentos da Prefeitura são “pequenos frente à grandiosidade” dos
eventos promovidos pelas igrejas. “O município deve dar continuidade a
esses eventos, o jovem só sai de casa quando tem atrativos”, afirmou.
Autor do projeto, Vanone observou que só quem
participa da festa “sente a grandeza do evento, que envolve e emociona
[os participantes]”.
Na presidência dos trabalhos, Luizinho da Farmácia
(PR) parabenizou os moradores da Vila Marli, que acompanhavam a sessão.
“É assim que se faz política, quando as pessoas se apresentam com
respeito por esta Casa.”
Adiados
Duas proposituras que estavam na ordem do dia tiveram
a votação adiada. Carlos Peixoto, coautor da proposta de criação do
Conselho Municipal da Juventude, explicou que haverá uma audiência
pública no dia 10 de agosto para debater o projeto com jovens
interessados na composição do conselho. Por esse motivo, pediu o
adiamento da votação da proposta, que ainda tem como autores Jeferson
Campos e Luizinho da Farmácia.
O segundo adiamento teve iniciativa do presidente da
Casa. Luizinho da Farmácia sugeriu aos demais parlamentares um prazo
para estudar melhor o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a leiloar
lotes no Taubaté Village.
Digão sugeriu uma emenda ao projeto, de forma que o
valor arrecadado durante o leilão seja aplicado na reforma do
Pronto-Socorro. Chico Saad avaliou que não é possível ser tão
específico, mas apenas destinar o valor à saúde.
No entanto, Luizinho lembrou que tais aplicações,
para serem efetivas, só poderiam ser feitas se incluídas no orçamento
para 2013. A votação do projeto foi adiada por tempo indeterminado.
DIÁRIO DE TAUBATÉ
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