BLUMENAU - A Câmara de Blumenau aprovou o projeto de lei que autoriza a concessão de estímulos fiscais para construção de edifícios-garagem no Centro da cidade. Segundo a proposta, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), serão oferecidos dois benefícios aos empresários interessados. A isenção total do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), pelo prazo de 10 anos.
As isenções teriam início quando o alvará de localização e funcionamento para exploração comercial for liberado pela prefeitura. Pela proposta, o edifício-garagem deverá estar localizado entre a Alameda Rio Branco e a Rua Paulo Zimmermann, Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco e Rua 7 de Setembro. A concessão das isenções de IPTU e ISS fica condicionada ao oferecimento de no mínimo 100 vagas.Para valer, o texto precisa ser sancionado pelo Executivo.
JORNAL DE SANTA CATARINA
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