Por causa da decisão da juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio, no processo movido pela Anacont contra a Porto Seguro, todas as seguradoras deverão deixar de cobrar a taxa conhecida como custo de apólice, segundo a opinião de especialistas do setor. A decisão da juíza contra a Porto Seguro está sujeita a recursos, pois além de proibir a cobrança, condenou a companhia a restituir em dobro os valores pagos pelos consumidores a partir de 2002, ano em que a ação foi ajuizada. O interessante é que a autora da ação não sabe e, então, a sentença determina que a seguradora informe e comprove o número exato e total de apólices expedidas nos últimos dez anos, e informe, no prazo de 15 dias, o valor total arrecadado.
A Anacont, entidade autora da ação, baseada não se sabe em que tipos de cálculos, chegou à conclusão de que, só em 2012, as seguradoras brasileiras arrecadaram R$ 1,7 bilhão com a cobrança da taxa. O engraçado é que o presidente dessa entidade, José Roberto Oliveira, ressalta que nenhuma seguradora informa sobre a cobrança do custo de emissão da apólice de seguro individual, que estima entre R$ 30 e R$ 100.
Monitor Digital
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