Proposta foi aprovada nesta terça pela Câmara de Vereadores do Rio.
Créditos têm validade de um ano e só podem ser usados no mesmo local.
Os motoristas vão ganhar créditos dos minutos pagos, mas não
utilizados, nos estacionamentos do Rio de Janeiro. A proposta que cria o
banco de créditos foi aprovada, nesta terça-feira (7), pela Câmara de
Vereadores, e será promulgada pelo presidente da casa, vereador Jorge
Felippe, no prazo de 10 a 15 dias. A medida começa a valer após a
publicação no Diário Oficial do município.
De acordo com o autor do projeto de lei, vereador Jorge Manaia (PDT), os estacionamentos serão obrigados a fazer um cadastro utilizando como base as placas dos veículos. Os créditos têm validade de um ano e só podem ser utilizados no mesmo estabelecimento. A multa para as empresas que descumprirem a lei pode variar de R$ 300 a R$ 30 mil.
Com a nova lei, o motorista que pagou por três horas de estacionamento,
por exemplo, mas utilizou apenas uma hora, poderá voltar e utilizar as
outras duas horas sem pagar nada a mais por isso.
Derrubada do veto
Anteriormente, o prefeito Eduardo Paes havia vetado o projeto de lei. No entanto, nesta terça-feira, os vereadores decidiram pela derrubada do veto, após votação que terminou com o placar de 30 votos a 2.
O autor do projeto de lei argumenta que os donos dos estacionamentos se apropriavam indevidamente do valor pago pelo consumidor.
“Como sempre, os donos dos estacionamentos vão reagir mal à medida. Acredito que a lei vai facilitar o bolso do contribuinte que paga preços absurdos, principalmente em estacionamentos do Centro, Zona Sul, e nos shoppings. Agora, cabe a nós, consumidores, fiscalizarmos a aplicação correta da lei”, argumentou Jorge Manaia.
g1
De acordo com o autor do projeto de lei, vereador Jorge Manaia (PDT), os estacionamentos serão obrigados a fazer um cadastro utilizando como base as placas dos veículos. Os créditos têm validade de um ano e só podem ser utilizados no mesmo estabelecimento. A multa para as empresas que descumprirem a lei pode variar de R$ 300 a R$ 30 mil.
Derrubada do veto
Anteriormente, o prefeito Eduardo Paes havia vetado o projeto de lei. No entanto, nesta terça-feira, os vereadores decidiram pela derrubada do veto, após votação que terminou com o placar de 30 votos a 2.
O autor do projeto de lei argumenta que os donos dos estacionamentos se apropriavam indevidamente do valor pago pelo consumidor.
“Como sempre, os donos dos estacionamentos vão reagir mal à medida. Acredito que a lei vai facilitar o bolso do contribuinte que paga preços absurdos, principalmente em estacionamentos do Centro, Zona Sul, e nos shoppings. Agora, cabe a nós, consumidores, fiscalizarmos a aplicação correta da lei”, argumentou Jorge Manaia.
g1
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