Os idosos, as pessoas portadoras de necessidades especiais e os cidadãos com dificuldade de locomoção, residentes em São José, que se credenciaram para utilização das vagas exclusivas de estacionamento, já podem retirar as credenciais na Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Trânsito (Departamento de Trânsito), localizada na Rua Irmãos Vieira, 224, Bairro Campinas.
O horário para atendimento será de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. O documento tem validade em todo território nacional. Para quem ainda não se credenciou, o prazo termina no próximo dia 15. O cadastramento deverá ser efetuado neste mesmo local. Em São José, 241 vagas estão sendo sinalizadas e preparadas, com rampas de acesso.
Os documentos necessários para a confecção da credencial são:
Portadores de necessidades especiais
— Atestado médico, original ou cópia autenticada, emitido há no máximo 2 (dois) meses, comprovando a deficiência física, visual ou mobilidade reduzida, no qual contenha as seguintes informações:
a) Descrição da deficiência física, visual ou mobilidade reduzida;
b) Informação se há necessidade de uso de próteses ou aparelhos ortopédicos;
c) Nos casos de mobilidade reduzida, o esclarecimento se ela é temporária ou permanente e, na hipótese de ser temporária, a estimativa aproximada de sua duração;
d) Nome, CRM, assinatura do médico.
— Autorização expressa do usuário para a divulgação de seus dados médicos, com as finalidades previstas nesta resolução;
— Cópia do documento de identidade do requerente;
— Comprovante de residência.
— Nos casos em que o deficiente físico, visual ou com mobilidade reduzida não possa responder pelo uso indevido do Cartão de Identificação, cabe aos pais, tutores ou curadores formular o seu requerimento, ficando este(s) responsável(is) pela utilização do documento requeridos.
Idosos
— Cópia do documento de identidade do requerente;
— Comprovante de residência.
DIÁRIO CATARINENSE
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