Amazonas - Vereadores querem anular projeto que privatiza estacionamento

MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) que institui o Zona Azul, estacionamento rotativo pago no centro de Manaus. Vereadores da bancada de oposição votaram contra e alegam que a votação ocorreu de maneira irregular. O PL aguarda a sanção do prefeito Amazonino Mendes, mas a votação ainda pode ser anulada.

Um dos vereadores contra a proposta foi Leonel Feitoza (PSDB), que afirmou ter pedido vistas do projeto nesta terça-feira (6). Após a solicitação, o prazo para devolução do projeto com o parecer é de 48 horas. De acordo com o vereador, o PL ainda não foi devolvido. “Como não devolvi, a votação é nula de direito. Nem pedirei a anulação na próxima sessão porque no meu entender jurídico ela já está anulada”, explicou.

Além de Leonel Feitoza, votaram contra o projeto os vereadores Marcelo Ramos (PSB), Ademar Bandeira (PT), José Ricardo (PT), Marcel Alexandre (PMDB), Joaquim Lucena (PSB), Elias Emanuel (PSB) e Socorro Sampaio (PP). Dos 38 vereadores da CMM, apenas 21 participaram da votação.

Para o vereador Marcelo Ramos, a votação do projeto não ocorreu de forma clara. “A aprovação foi uma vergonha. Os votos não foram contados, apenas os votos dos que levantaram a mão se manifestando contra foram registrados”, explicou. Marcelo Ramos acredita que o Zona Azul é mais uma medida contra o povo. De acordo com ele, o projeto apresenta vários defeitos.

“O Zona Azul vai tirar os flanelinhas e colocar uma empresa mais cara cobrando no lugar deles”, afirmou o vereador. Segundo ele, a empresa responsável pelo estacionamento não vai se responsabilizar por qualquer dano causado aos veículos, e a fiscalização será de responsabilidade da Prefeitura. A concessão é de 15 anos, renovável por igual período. “A empresa vai ficar lucrando por 30 anos com investimento mínimo. É mais uma medida para esfolar o bolso da classe média de Manaus”, acredita o vereador.

O vereador José Ricardo concorda que a empresa vai ganhar às custas da sociedade. “Marcelo Ramos e eu fizemos uma série de emendas e elas foram rejeitadas. Também não houve votação no painel para identificação dos que foram contra e a favor”, explicou.

De acordo com o presidente da CMM, Luiz Carijó (PTB), o projeto tramita na Câmara há quatro semanas e já passou por todas as comissões. Carijó alega que o PL foi discutido sete vezes no plenário e em audiência pública realizada na última semana, onde alguns vereadores que contestaram não estiveram presentes.

Quanto à votação, Carijó explicou que as leis ordinárias podem ser votadas por apuração das mãos, sem necessidade de painel. “É um processo comum e legal que usamos para dar agilidade à votação”, afirmou. O vereador disse ainda disse que desconhece o pedido de vistas do Leonel Feitoza e vai verificar se houve alguma irregularidade.

“Vamos respeitar o regimento e verificar primeiro se houve algo irregular”, esclareceu. O vereador explicou ainda que o projeto é para ordenamento da cidade e vai resolver problemas que contribuem para o caos do trânsito da capital.

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