Garantir segurança aos veículos que ficam nas vagas do estacionamento rotativo pago, o Zona Azul, é o foco de um projeto protocolado recentemente no Legislativo caxiense.
A proposta obriga a empresa permissionária do serviço a manter contrato de seguro de responsabilidade civil para viabilizar o ressarcimento do motorista no caso de avarias, furto ou roubo do veículo que estiver ocupando a vaga devidamente. Entretanto, antes de entrar em discussão, o texto já está provocando polêmica.
Autor da matéria, o vereador Moisés Paese (PDT) explica que não há proteção ao veículo em relação aos casos de depredação enquanto estiver estacionado nas vagas pagas das via públicas centrais. Paese entende que é preciso haver maior responsabilidade por parte da permissionária do serviço, que, no caso de Caxias, é a Rek Parking. — O estacionamento pago em ruas urbanas é uma espécie de pedágio, por isso é preciso uma contrapartida — defende o parlamentar.
Paese conta que pesquisou jurisprudências e chegou a encontrar uma de Joinville (SC) em que o cidadão foi indenizado porque seu veículo foi roubado enquanto estava no estacionamento pago. Questionado se sua proposição não iria acarretar maior custo para a tarifa caxiense, que hoje é de R$ 0,65 por 30 minutos de estacionamento, o pedetista acredita que os motoristas não iriam contrapor-se a pagar alguns centavos a mais em nome da segurança.
O texto se encontra em análise na assessoria jurídica da Câmara e não tem prazo para ir a plenário. No caso de receber parecer acusando vício de origem, por ser matéria de competência do Executivo, o autor diz que não haveria problema de retirar o projeto desde que a prefeitura apresente outro semelhante.
Responsável por acompanhar as questões do Zona Azul, o secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Vinicius Ribeiro (PDT), mostrou-se receptivo à matéria. Segundo ele, se o projeto for legalmente viável, a secretaria está disponível para colocá-lo em prática. Neste momento, entretanto, ele adianta que o município estuda a ampliação e descentralização do sistema.
Já a direção da Rek Parking é contrária à proposição. O sócio-diretor da empresa, Flávio Lenz de Macedo, alega que, sob o aspecto do equilíbrio-financeiro, a ideia torna-se difícil de ser implantada. — Esperamos que a proposta não seja aprovada. Se for aprovada e receber a sanção do prefeito, teremos de sentar e negociar com a prefeitura — avisa Macedo.
Pioneiro
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