Após quase três anos, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) regulamentou a lei 14.481/2007 que prevê reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados de São Paulo. Agora, os estabelecimentos terão 60 dias para se adequar à nova regra. Quase todos os locais que cobram taxa de estacionamento estão sujeitos à nova regra, com exceção dos que operam exclusivamente com manobristas.
O decreto, publicado na edição desta quinta-feira (08) do "Diário Oficial da Cidade", prevê multa de R$ 100 para os estabelecimentos que descumprirem a legislação e estabelece que a fiscalização será feita pelos agentes da subprefeitura. Pela regra, estacionamentos públicos e privados terão de reservar 5% do total de vagas para os veículos dirigidos por idosos ou por quem os conduzam. Mas não pode ser qualquer vaga, elas devem ser localizadas em áreas que garantam a comodidade dos ocupantes dos veículos, perto das entradas de edifícios, elevadores e de passagens de pedestres.
O decreto, publicado na edição desta quinta-feira (08) do "Diário Oficial da Cidade", prevê multa de R$ 100 para os estabelecimentos que descumprirem a legislação e estabelece que a fiscalização será feita pelos agentes da subprefeitura. Pela regra, estacionamentos públicos e privados terão de reservar 5% do total de vagas para os veículos dirigidos por idosos ou por quem os conduzam. Mas não pode ser qualquer vaga, elas devem ser localizadas em áreas que garantam a comodidade dos ocupantes dos veículos, perto das entradas de edifícios, elevadores e de passagens de pedestres.
MULTA
Em caso de não cumprimento da regra, os estacionamentos serão inicialmente notificados para se adequarem em um prazo de três dias. Se a exigência for ignorada, receberão multas de R$ 100 por dia. Segundo a administração municipal, os agentes das subprefeituras vão fiscalizar se há marcação e sinalização das vagas especiais. Os alvarás para novos estacionamentos também só serão liberados caso haja a comprovação de cumprimento da lei.
O decreto prevê que os órgãos municipais estabelecerão seus próprios cronogramas para se adequarem à legislação. Em relação ao estacionamento Zona Azul, o município já cumpre a determinação federal de reservar 5% das vagas para idosos. No mês passado, a Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) começou a cadastrar os idosos e acompanhantes para que seus veículos possam utilizar as vagas.
PARA LEMBRAR
A lei que reserva 5% das vagas de estacionamentos para idosos é apenas uma das várias que não haviam sido regulamentadas pela Prefeitura e, por isso, não funcionavam efetivamente em São Paulo. Pelo menos 15 leis estão nessa situação - como a que obriga casas noturnas a terem bebedouros com água gratuita ou a que determina a construção de bicicletários em agências bancárias, museus e escolas da cidade. De todas essas, apenas a lei dos estacionamentos foi regulamentada.
Jornal Cruzeiro do Sul
Nenhum comentário:
Postar um comentário