segunda-feira, 31 de maio de 2010

Nova lei gera dúvida sobre sinalização visual e sonora

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Estacionamentos de edifícios, condomínios e comerciais estão obrigados a instalar dispositivos de sinalização visual e sonora na entrada

Araçatuba - Começaram a vigorar ontem (26) em Araçatuba novas regras para estacionamentos de edifícios, de condomínios e comerciais. Conforme decreto municipal, os imóveis nessas categorias estão obrigados a instalar dispositivos de sinalização visual e sonora no espaço de entrada e saída de veículos.

O prazo de adequação é de 180 dias, mas a norma já causa dúvidas. O motivo é que a regulamentação da lei municipal 7.248, de 10 de março deste ano, especifica que o dispositivo sonoro deve ser acionado no momento em que os portões dos estacionamentos forem abertos. Alguns proprietários de estacionamentos comerciais ainda não sabem como aplicar a norma, pois seus portões ficam abertos durante a maior parte do dia.
FOLHA DA REGIÃO

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