estacionamentos com mais de 50 vagas terão de contar com seguro para motos e bikes

A Câmara aprovou ontem, em primeira votação, projeto de lei que libera o funcionamento de comércio em imóveis irregulares. Pelo texto, assinado por todos os vereadores, a emissão do alvará fica desvinculada da regularidade do imóvel. O projeto concede ainda seis meses, prorrogáveis por mais seis, para as empresas regularizarem sua situação.

Na prática, pode haver uma anistia para o comércio por até um ano. Antes de seguir para análise do Executivo, o projeto ainda passará por outra votação.

Uma outra proposta aprovada ontem prevê que estacionamentos com mais de 50 vagas terão de contar com seguro para motos e bikes.

Proposta foi votada ontem
juvenal pereira/câmara de são paulo

(Da redação)