A lei que responsabiliza os estacionamentos e serviços de manobristas por furtos ou danos aos veículos, publicada pelo governo estadual na quarta-feira (16), está causando polêmica entre os donos desses estabelecimentos e serviços.
Pela nova lei, os estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou pagos, são responsáveis por tudo o que acontecer ao veículo durante o período em que ele estiver estacionado e deverão arcar com os prejuízos inclusive de objetos deixados dentro deles. A nova lei ainda precisa ser regulamentada e deverá entrar em vigor em março de 2010.
Associações de supermercados, shoppings, sindicatos de garagens e estacionamentos questionam as novas regras e informaram que vão recorrer à Justiça para derrubar a lei. Empresas com emissão automática dos comprovantes de entrada e saída alegam que não teriam como checar o que ficou no carro.
Os comerciantes alegam ainda que podem ter prejuízos com clientes que agirem de má fé. “A pessoa sabe o que tem no veículo dele, eu não sei, será a palavra dela contra a minha, acho muito injusto”, diz o dono de estacionamento Odésio Batista.
O diretor do Procon de Ribeirão Preto, José Luiz Pontim, informou que haverá medidas para garantir a segurança do cliente e do comerciante. “Algumas regras terão que ser cumpridas para que a pessoa declare o que tem dentro do veículo”, disse.
Pela nova lei, os estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou pagos, são responsáveis por tudo o que acontecer ao veículo durante o período em que ele estiver estacionado e deverão arcar com os prejuízos inclusive de objetos deixados dentro deles. A nova lei ainda precisa ser regulamentada e deverá entrar em vigor em março de 2010.
Associações de supermercados, shoppings, sindicatos de garagens e estacionamentos questionam as novas regras e informaram que vão recorrer à Justiça para derrubar a lei. Empresas com emissão automática dos comprovantes de entrada e saída alegam que não teriam como checar o que ficou no carro.
Os comerciantes alegam ainda que podem ter prejuízos com clientes que agirem de má fé. “A pessoa sabe o que tem no veículo dele, eu não sei, será a palavra dela contra a minha, acho muito injusto”, diz o dono de estacionamento Odésio Batista.
O diretor do Procon de Ribeirão Preto, José Luiz Pontim, informou que haverá medidas para garantir a segurança do cliente e do comerciante. “Algumas regras terão que ser cumpridas para que a pessoa declare o que tem dentro do veículo”, disse.
EPTV.COM
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