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A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, segundo informou o jornal Folha de S.Paulo. Entre as principais alterações estão a punição ao motorista que se recuse a fazer o teste de bafômetro, a proibição da circulação de motos entre os carros nos corredores das avenidas e o reajuste anual das multas de trânsito. Essa medidas ainda deverão ser submetidas à outras comissões e depois à aprovação do Senado.
Apesar de ser questionável juridicamente, acho a medida do teste de bafômetro justa. A do aumento anual das multas (que nos dias de hoje têm apenas sentido punitivo e não a missão de educar), faz certo sentido, pois impede que o seu valor se desvalorize e com isso estimule indiretamente o motorista a cometer mais infrações.
Agora, proibir o motoqueiro ou motociclista (sim, existe diferença na aplicação do termo, pois um utiliza o veículo para o trabalho e outro para o lazer) de andar nos corredores das avenidas, apesar da preocupação com a segurança, é praticamente inviável nas grandes cidades.
Como toda regra tem uma exceção, essa abre uma brecha enorme ao permitir o tráfego de motos nos corredores com o fluxo parado e em baixa velocidade. Esta proposta é tão absurda quanto aquela de um vereador de São Paulo, que sugeriu proibir a presença do garupa em motos como forma de coibir assaltos. Eu pergunto: quem é que vai conseguir fiscalizar isso? Quem bolou essa regulamentação, não pensou no aspecto prático. Como um agente de trânsito vai multar uma moto circulando escondida no meio de outros veículos. Nem radar ou câmera é capaz de fazer isso. Não tem sentido. Principalmente, quando existe uma exceção, como no caso de velocidade baixa.
O Brasil já tem muitas leis, o problema é que elas não são cumpridas ou são impossíveis de cumprir. Não faltam regras, falta fiscalização. Lembra das normas que criaram há alguns anos para os ciclistas em São Paulo? Elas exigiam o uso de itens como capacete, buzina e retrovisor. Fora os usuários mais conscientes, quem tem esses equipamentos na bicicleta, quem fiscaliza isso? Acho que as normas e leis de trânsito deveriam ser discutidas por técnicos e não por políticos…
O que você acha de certas normas e regras descabidas como essa?
Auto Estrada
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