SÃO PAULO - A Associação dos Lojistas de Shopping (Alshop) recorreu da lei que restringe a cobrança de estacionamento nos shoppings do estado de São Paulo , para consumidores que gastarem mais de 10 vezes o valor da tarifa. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo também vai avaliar se a lei é constitucional.
Pela lei aprovada na Assembleia Legislativa, o cliente não precisa pagar para parar o carro no shopping quando comprovar, com notas fiscais, que gastou o equivalente a dez vezes o valor do estacionamento. A isenção vale para o período de seis horas. Acima disso, a cobrança é feita normalmente. O cliente também tem direito à gratuidade se ficar no shopping até 20 minutos, fazendo compras ou não.
A medida vale desde a publicação no Diário Oficial, ocorrida na terça-feira, mas o autor da lei, deputado Rogério Nogueira, afirmou que os shoppings podem ter um prazo para adaptação, de 45 dias.
Em Campinas, cidade a 94 km da capital paulista, as assessorias do Campinas Shopping e do Iguatemi informaram que estão cumprindo a lei. O Shopping Prado ainda cobrou a taxa na quarta-feira e o Unimart vai se adaptar nos próximos dias. O Parque Dom Pedro não comentou a medida.
Nesta quarta-feira, nenhum shopping de Santos, no litoral de São Paulo, estava dentro da nova regra. A falta de tempo para adequação ao novo sistema foi a justificativa apresentada.
O GLOBO
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